O projeto da vereadora Vilma Queiroz (PTC), que institui a disciplina extracurricular 'Oratória', destinada ao Ensino Fundamental, no município de Manaus, passou por nova discussão na manhã desta quarta-feira (13) no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora vai passar por uma revisão geral na Procuradoria da Casa Legislativa, depois do pedido de vistas feito pelo vereador Mitoso (PSD).

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na manhã desta quarta-feira (13), o projeto de lei nº 054/13 de autoria do vereador Carlos Alberto (PRB), que dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes públicas e privadas de ensino em Manaus, emitidas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus, Sinetram.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um importante passo, hoje (13), em prol da saúde das mulheres, com a aprovação do projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a colocar prótese de silicone na mesma cirurgia de retirada da mama, nos casos de câncer de mama.

Um parecer do MPF considera inconstitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro com multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.

Está marcada para hoje, quarta-feira, 13, a reunião em que a CCJ do Senado deverá votar a proposta de emenda à CF/88 conhecida como PEC das domésticas (66/12), cujo objetivo é estender os direitos dados a outros trabalhadores aos empregados domésticos.

O conselheiro Sílvio Luis Ferreira da Rocha, do CNJ, concedeu liminar em que suspende exigência de portaria do TJ/DF de constar a filiação das partes para protocolar processos.

No final da manhã desta terça-feira (12), durante votação em plenário, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) arquivou o projeto de lei nº 78/2011, cuja proposta alterava a Lei nº 3.441/09 — Lei Antifumo — e criava 'fumódromos' em estabelecimentos e espaços públicos e privados.

A comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas vai estar em Brasília para participar dos debates sobre a nova lei. Cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), dentre eles o vice-presidente da instituição, desembargador Rafael Romano, vão estar em Brasília a partir desta segunda para debater a aplicação da Lei nº 12.683/2012, sobre Crimes de "Lavagem de Dinheiro". A lei, apesar de considerada uma das mais avançadas do mundo, ainda é subutilizada no País.

Com a aproximação do maior evento futebolístico do planeta, a Copa do Mundo de Futebol, que tem como uma de suas sub-sedes a cidade de Manaus, milhares de turistas brasileiros e estrangeiros devem desembarcar na capital amazonense para prestigiar os jogos do mundial até 2014.

Projeto de Lei de autoria do vereador Elias Emanuel (PSB) foi apreciado durante Sessão Plenária desta quarta-feira (6) e seguirá à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).