Meio dia, hora do rush em uma das principais avenidas de Belém, no Pará, as obras do sistema de ônibus rápido ocupam uma das pistas e não há como se livrar do congestionamento. Entre os fiscais de trânsito, um, bem familiar chamava a atenção um boneco idêntico ao presidente norte-americano, Barack Obama. O boneco que pesa 10kg é uma alternativa à esse outro tipo de sinalização. É que segundo o órgão municipal de trânsito, por noite, são furtados cerca de 15 cones em Belém. Mas agora os ladrões resolveram furtar o Obama paraense.
Segundo a Secretária de Transportes (CTBEL) não é o Obama pois o boneco "tem olhos verdes". Tá explicado!
estabelece as diretrizes e prazos para que os órgãos do Judiciário assegurem às pessoas naturais e jurídicas o direito de acesso à informação mediante procedimentos ágeis, de forma transparente e em linguagem de fácil compreensão. O decreto determina os procedimentos para o pedido da informação, que poderá ser feito diretamente na página da web do órgão. As entidades deverão disponibilizar em seus sítios na internet banner na página inicial, que leve à seção específica para a divulgação das informações. Deverá ser criado, ainda, um SIC- Serviço de Informações ao Cidadão, que será responsável por atender e orientar sobre a tramitação de documentos nas unidades, além de receber, registrar e encaminhar as solicitações. O órgão que não apresentar as informações deverá se justificar, ficando sujeito a recurso, que poderá, em caso de repetida negativa, ser apresentado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, já instituída pela lei de acesso.
No dia que entrou em vigor a lei de acesso à informação, Dilma deu posse aos integrantes da comissão da verdade.
O Direito não é uma ciência, embora haja uma ciência que investigue o Direito. Uma atividade própria do fazer, mas também da ação e da contemplação. Fazer, agir e pensar: três vias inerentes aos afazeres cotidianos do jurista, do operador do Direito de um modo geral. As diversas metodologias jurídicas de ensino foram sempre alvo de discussão da classe jurídica. Embora a tradição jurídica européia continental, da qual somos herdeiros, e o sistema anglo-saxônico guardem enormes diferenças, sempre cultivamos grande apreço pela metodologia das escolas norte-americanas. Enquanto nossa tradição legalista aponta sempre para a aula expositiva como metodologia militante, as faculdades estadunidenses sempre mantiveram a diversificação quanto aos métodos de aprendizagem. Nossa tradição – digo, a brasileira, herdeira da continental – conservou no sistema clássico da ratio studiorum o método lógico-dialético candente de absorção de conceitos e definições em sala de aula, havendo pouca participação do estudante na metodologia de ensino. Privilegiamos, ao longo de nossa jovem história, o ensino e não a educação. O ensino é uma atividade específica cuja característica consiste no estabelecimento e exposição de conceitos e definições em uma relação frígida entre emissor e receptor. Evidente que qualquer relação humana pressupõe tal característica. Porém, o ensino em particular condiz com a exposição de certos conteúdos próprios de certas ciências e áreas do conhecimento humano, sem a pressuposição do diálogo e da participação do receptor na formulação dos significados aludidos.
No dia 24 do mês passado, o Senado Federal aprovou a 
O plenário do STF concedeu mandado de segurança impetrado por um magistrado sul mato-grossense contra ato do CNJ que decidiu que o instituto da inamovibilidade não alcança os juízes substitutos, ainda que assegurados pela vitaliciedade. A decisão também anulou portaria do TJ/MT que removeu o magistrado de sua comarca. No MS 27958, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes locais, após dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia. A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade, prevista no inciso II do artigo 95 da CF/88, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Apenas o ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto.
(PSD/AM) em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, propôs uma nova forma de financiamento para a construção de casas flutuantes no Amazonas e em toda a Amazônia. De acordo com o parlamentar a construção desses flutuantes evitaria que milhares de famílias ficassem desabrigadas, além de trazer menos prejuízos para o estado, que só neste ano já está em cerca de R$ 60 milhões. O deputado amazonense afirma que os recursos para a construção desses flutuantes seriam bem menores do que os gastos para reconstruir as palafitas (casas fixas nas margens dos rios) que no ano seguinte poderão novamente ser atingidas pelas enchentes. “A questão é simples, se viabilizarmos as casas flutuantes, os rios sobem e descem sem causar danos, tanto para a população quanto para os nossos governos, é apenas equacionar para concluir o que é viável”, observou. Souza salientou ainda que enviará um indicativo ao Ministério das Cidades solicitando a implementação de um programa de habitação especial objetivando o financiamento para a construção das residências flutuantes no Amazonas e na região Amazônica, através de um Fundo perdido, habitações que não necessitam de pagamento por parte dos beneficiários.
bombeiros civis.
A doação de óvulos é um assunto interessante e que vem ganhando corpo na medida em que a medicina, pelo seu caráter eminentemente pesquisador, atinge novas técnicas na área da reprodução assistida. A legislação, por sua vez, pela sua própria natureza regulamentar, não acompanha pari passu a evolução e só posteriormente se encarrega de definir as regras permissivas. Em razão deste hiato proposital e necessário, um procedimento médico, eventualmente regrado por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, fica a descoberto, sem o suporte da legislação ordinária, provocando um desconforto tanto para o médico como para o paciente.
Uma viúva dependente do marido em plano de saúde não terá o contrato rescindido após a morte do titular. Ela ajuizou ação após a comunicação do cancelamento, alegando que não existe cláusula contratual que autorizasse a rescisão unilateral. A decisão é da 5ª câmara de Direito Civil do TJ catarinense e confirma sentença da comarca de Joinville. A administradora do plano sustentava que contratos desta natureza deixam de ter vigência após o falecimento do titular. Para o relator, desembargador Antonio do Rego Monteiro Rocha, embora o contrato seja omisso neste ponto, os princípios do 
eliminando gastos com redução de salários e aposentadorias”.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) lança três editais de concursos públicos para contratação de professores com especialização, mestrado e doutorado. Os docentes vão atuar nas áreas de saúde e educação, em cursos oferecidos em Manaus. A remuneração mensal para professores com título de doutorado é de R$ 7,8 mil e as inscrições começam dia 28 de maio. “No último concurso público, cujas inscrições terminaram dia 9 de maio, tivemos mais de 1.070 inscritos para disputar 81 vagas de professores para o interior do Estado. Esperamos uma procura superior nesses três novos editais”, disse o reitor da UEA, professor José Aldemir de Oliveira, afirmando que o concurso está aberto a professores de todo o País e com salários atrativos. O professor com título de especialização vai começar a carreira na UEA com salário mensal de R$ 4.536. Para os detentores de título de mestre a remuneração sobe para R$ 5.940,02. Professores com doutorado receberão R$ 7.897,29.
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD/AM) participou na manhã da sexta-feira, 18, em Manaus, da segunda caminhada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e defendeu uma maior mobilização da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ao lado da presidente do Fundo de Promoção Social do Governo do Estado (FPS/AM) e primeira-dama Nejmi Aziz, o líder da maioria na Assembleia lembrou que todos devem participar dessas campanhas de conscientização, promoção e defesa desses direitos, porque eles são indispensáveis à construção de uma sociedade melhor. “Mobilização gera consciência, consciência gera atitude e atitude gera a proteção que as crianças e os adolescentes precisam. Eventos dessa natureza são extremamente válidos, porquanto essa é uma luta que pertence não só a governos ou prefeituras, mas à sociedade como um todo”, afirmou. Chico Preto lembrou, ainda, que defende a cidadania participativa, porque por meio dela é possível se discutir os problemas enfrentados e encontrar as melhores soluções para todos eles.
